REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA NA VIDA DOS BRASILEIROS?

reforma tributária

A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema de impostos do país, tornando-o mais justo para todos. É uma tentativa de facilitar a vida dos contribuintes e a rotina das empresas. A nova legislação é um avanço sobre a de 1988. E naquela época, quando ainda mal havia entrado em vigor, a reforma já […]

TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS: ENTENDA TUDO SOBRE O ASSUNTO!

transações tributárias

As transações tributárias possibilitam a extinção de débitos que o contribuinte tenha com o Fisco, seja ele Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. As transações tributárias podem ser por adesão, individuais ou individuais propostas por contribuintes em recuperação judicial. E em todas as esferas da Administração: Federal, Estadual e Municipal. As condições das transações tributárias são […]

MALHA FINA DO IMPOSTO DE RENDA: COMO REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO?

malha fina do Imposto de Renda

Cair na malha fina do Imposto de Renda é um grande receio de muitos contribuintes. A expressão malha fina já provoca apreensão, mesmo para quem não sabe ao certo o que ela significa. A malha fina do Imposto de Renda pode ser comparada, como o nome sugere, a um filtro, uma peneira. Algumas declarações ficam […]

A INCONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DAS TAXAS JUDICIÁRIAS E A IMPOSIÇÃO DE CUSTAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR MEIO DA LEI ESTADUAL Nº 17.785/23

A inconstitucionalidade do aumento das taxas judiciárias e a imposição de custas no cumprimento de sentença, por meio da Lei Estadual nº 17.785/23 pode ser analisada sob duas perspectivas principais: o impacto no acesso à justiça, um princípio constitucional fundamental, e a extrapolação da matéria reservada à lei processual civil. Em relação ao acesso à […]