ISENÇÃO PARA CARNES NA NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA É APROVADA NA CÂMARA
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, com destaque para a isenção para carnes. Essa decisão é de grande relevância, considerando que o Brasil é o segundo maior consumidor de carnes no mundo, conforme mostram dados do portal de notícias UOL, baseado em uma pesquisa realizada pela Conab […]
OPERAÇÃO LOKI FISCALIZA FRAUDES NO PAGAMENTO DO ITCMD
Você sabe o que é a Operação Loki? Anunciada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ/SP) essa operação está monitorando planejamentos sucessórios realizados em desconformidade com questões contábeis. Neste artigo, vamos te explicar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre a Operação Loki. A Gonçalves e Shirai é um escritório especializado em […]
REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA NA VIDA DOS BRASILEIROS?
A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema de impostos do país, tornando-o mais justo para todos. É uma tentativa de facilitar a vida dos contribuintes e a rotina das empresas. A nova legislação é um avanço sobre a de 1988. E naquela época, quando ainda mal havia entrado em vigor, a reforma já […]
TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS: ENTENDA TUDO SOBRE O ASSUNTO!
As transações tributárias possibilitam a extinção de débitos que o contribuinte tenha com o Fisco, seja ele Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. As transações tributárias podem ser por adesão, individuais ou individuais propostas por contribuintes em recuperação judicial. E em todas as esferas da Administração: Federal, Estadual e Municipal. As condições das transações tributárias são […]
MALHA FINA DO IMPOSTO DE RENDA: COMO REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO?
Cair na malha fina do Imposto de Renda é um grande receio de muitos contribuintes. A expressão malha fina já provoca apreensão, mesmo para quem não sabe ao certo o que ela significa. A malha fina do Imposto de Renda pode ser comparada, como o nome sugere, a um filtro, uma peneira. Algumas declarações ficam […]
A INCONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DAS TAXAS JUDICIÁRIAS E A IMPOSIÇÃO DE CUSTAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR MEIO DA LEI ESTADUAL Nº 17.785/23
A inconstitucionalidade do aumento das taxas judiciárias e a imposição de custas no cumprimento de sentença, por meio da Lei Estadual nº 17.785/23 pode ser analisada sob duas perspectivas principais: o impacto no acesso à justiça, um princípio constitucional fundamental, e a extrapolação da matéria reservada à lei processual civil. Em relação ao acesso à […]