IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS SERÁ ALTERADO PELA REFORMA TRIBUTÁRIA
A nova reforma tributária também provocará mudanças no imposto sobre doações e heranças. E essa é uma preocupação que começa a tomar conta da conversa em muitas famílias. Afinal, você não quer ter passado a sua vida construindo um patrimônio, com o intuito de proteger financeiramente seus filhos e netos, para, agora, ver todo o […]
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL TEM NOVAS REGRAS
Recentemente, novas regras foram introduzidas para o processo administrativo fiscal federal. A Comissão Temporária que estuda reformas no sistema tributário aprovou um projeto que reúne e atualiza as normas sobre processos fiscais, consultas sobre leis tributárias e mediação de conflitos. Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostram que, em 2021, […]
RENDIMENTO DE ALUGUÉIS EM SITES COMO AIRBNB E BOOKING PODE SER TAXADO
O rendimento de aluguéis tem se mostrado uma fonte financeira importante para milhares de brasileiros. De acordo com dados da plataforma Newsroom, 2022 marcou um crescimento de 50% no número de novos anfitriões apenas no Airbnb. Essa expansão reflete a crescente popularidade e a importância econômica dos aluguéis de curto prazo no Brasil. No entanto, […]
ISENÇÃO PARA CARNES NA NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA É APROVADA NA CÂMARA
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, com destaque para a isenção para carnes. Essa decisão é de grande relevância, considerando que o Brasil é o segundo maior consumidor de carnes no mundo, conforme mostram dados do portal de notícias UOL, baseado em uma pesquisa realizada pela Conab […]
OPERAÇÃO LOKI FISCALIZA FRAUDES NO PAGAMENTO DO ITCMD
Você sabe o que é a Operação Loki? Anunciada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ/SP) essa operação está monitorando planejamentos sucessórios realizados em desconformidade com questões contábeis. Neste artigo, vamos te explicar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre a Operação Loki. A Gonçalves e Shirai é um escritório especializado em […]
REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA NA VIDA DOS BRASILEIROS?
A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema de impostos do país, tornando-o mais justo para todos. É uma tentativa de facilitar a vida dos contribuintes e a rotina das empresas. A nova legislação é um avanço sobre a de 1988. E naquela época, quando ainda mal havia entrado em vigor, a reforma já […]
TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS: ENTENDA TUDO SOBRE O ASSUNTO!
As transações tributárias possibilitam a extinção de débitos que o contribuinte tenha com o Fisco, seja ele Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. As transações tributárias podem ser por adesão, individuais ou individuais propostas por contribuintes em recuperação judicial. E em todas as esferas da Administração: Federal, Estadual e Municipal. As condições das transações tributárias são […]
MALHA FINA DO IMPOSTO DE RENDA: COMO REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO?
Cair na malha fina do Imposto de Renda é um grande receio de muitos contribuintes. A expressão malha fina já provoca apreensão, mesmo para quem não sabe ao certo o que ela significa. A malha fina do Imposto de Renda pode ser comparada, como o nome sugere, a um filtro, uma peneira. Algumas declarações ficam […]
A INCONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DAS TAXAS JUDICIÁRIAS E A IMPOSIÇÃO DE CUSTAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR MEIO DA LEI ESTADUAL Nº 17.785/23
A inconstitucionalidade do aumento das taxas judiciárias e a imposição de custas no cumprimento de sentença, por meio da Lei Estadual nº 17.785/23 pode ser analisada sob duas perspectivas principais: o impacto no acesso à justiça, um princípio constitucional fundamental, e a extrapolação da matéria reservada à lei processual civil. Em relação ao acesso à […]