MALHA FINA DO IMPOSTO DE RENDA: COMO REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO?

malha fina do Imposto de Renda

Cair na malha fina do Imposto de Renda é um grande receio de muitos contribuintes. A expressão malha fina já provoca apreensão, mesmo para quem não sabe ao certo o que ela significa.

A malha fina do Imposto de Renda pode ser comparada, como o nome sugere, a um filtro, uma peneira. Algumas declarações ficam retidas neste “filtro”.

Uma declaração é “barrada” na malha fina do Imposto de Renda por conta de algum erro, alguma inconsistência apresentada. Pode ser um valor incorreto, um rendimento omitido, informações cadastrais erradas ou uma análise de possível fraude, por exemplo.

De acordo com o Relatório Anual da Fiscalização, emitido pela Receita Federal, 4,6 milhões de declarações foram retidas na malha fina em 2023. Dessas, 3,7 milhões foram regularizadas espontaneamente.

O relatório aponta também que, no ano passado, 45,1 milhões de declarações de imposto de renda foram feitas por empresas e pessoas físicas.

Este ano, 2024, a expectativa da Receita Federal é que 43 milhões declarações sejam entregues até o dia 31 de maio, prazo-limite para o envio da declaração do Imposto de Renda.

No artigo de hoje, vamos esclarecer o que deve ser feito quando a sua declaração é retida na malha fina do Imposto de Renda. Em caso de dúvida, clique aqui e mande sua mensagem.

malha fina do Imposto de Renda

Cair na malha fina do Imposto de Renda significa que a Receita Federal deteve a declaração do Imposto de Renda para realizar uma análise mais aprofundada dos dados.

Ao enviar a declaração do Imposto de Renda, ela é analisada pelos sistemas da Receita Federal. As informações são verificadas e comparadas com as fornecidas por outras entidades, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde, entre outras.

Quando alguma diferença entre as informações prestadas é encontrada, a declaração é separada para uma análise mais profunda, a chamada malha fiscal, ou malha fina do Imposto de Renda, como é conhecida por grande parte dos contribuintes.

Neste caso, a Receita Federal vai informar qual ou quais inconsistências e pendências devem ser esclarecidas por meio do seu sistema de atendimento eletrônico, o e-CAC.

Por isso, para não ser pego de surpresa, é recomendado que o contribuinte acesse a plataforma para acompanhar se a declaração foi processada ou retida na malha fina do Imposto de Renda.

Para acompanhar o andamento da declaração, o contribuinte deve acessar o portal e-CAC, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, clicar na aba “Processamento” e então escolher o item “Pendências de Malha”.

Assim, é possível verificar se a declaração está na malha fina do Imposto de Renda e também conferir por qual motivo ela foi retida.

especialista em dívida tributária

E quais são as consequências de cair na malha fina?

As consequências de cair na malha fina do Imposto de Renda podem ir da necessidade de apresentação de comprovantes à multas e, em casos mais graves, ao indiciamento por crime tributário.

No caso de um erro ou de omissão por esquecimento, o contribuinte pode corrigir as inconsistências enviando uma declaração retificadora.

Se, após as correções, houver um aumento do imposto a pagar, a Receita cobrará uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do IR devido, além de juros.

E os contribuintes que precisam apresentar documentos que comprovem o que foi informado? Bem, eles podem agendar um atendimento na Receita Federal para entregar os comprovantes. E isso pode ser feito antes mesmo de eles receberem o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da Receita Federal.

É possível realizar o agendamento no site da Receita, na área Meu Imposto de Renda, em extrato da declaração. Ao receber um Termo de Intimação ou uma Notificação da Receita, é aconselhável consultar um advogado especializado em Direito Tributário ou um contador de confiança para solucionar a questão.

Se o contribuinte notificado não fizer nada para resolver a pendência, a multa a ser paga é de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic.

Nesse caso, o contribuinte fica inscrito no Cadin, banco de dados que registra o nome das pessoas que possuem débitos com os órgãos e entidades federais. E pode ficar com o CPF irregular.

Se a Receita Federal identificar tentativas propositais de fraudar a declaração, a multa sobe para 150% sobre o imposto devido. Caso o contribuinte não atenda à intimação feita pelo Fisco para prestar esclarecimentos, a multa pode chegar a 225%.

Em casos específicos, a Receita pode processar o contribuinte por crime tributário, como sonegação ou fraude.

especialista em dívida tributária

Como fica a restituição quando a declaração cai na malha fina?

Se a declaração retida na malha fina do Imposto de Renda estiver correta e o contribuinte cumprir todos os requisitos exigidos pela Receita, terá direito à restituição, caso haja valores a receber.

Mas, para receber estes valores, terá que aguardar o processo de análise e a liberação da Receita Federal para ter acesso à restituição.

Isso acontece por precaução. Pois, a depender do que for apurado, o contribuinte pode passar a ter que pagar imposto ao invés de ser restituído.

especialista em dívida tributária

O que fazer quando a declaração cai na malha fina do Imposto de Renda?

Não espere pela Notificação para resolver suas pendências junto ao Fisco. Consulte regularmente o portal e-CAC para verificar a situação da sua declaração de Imposto de Renda.

Se a sua declaração for retida na malha fina do Imposto de Renda, consulte um advogado especializado em Direito Tributário ou um contador de confiança.

O profissional poderá analisar o motivo alegado pela Receita e lhe orientar sobre a melhor forma para resolver. Evite multas e processos. Conte com ajuda especializada.

Caso ainda tenha ficado com alguma dúvida a respeito da malha fina do Imposto de Renda, envie uma mensagem clicando aqui. Em breve, responderemos.

Aproveite que está por aqui para ler um artigo sobre o aumento das taxas judiciárias.

Até a próxima!

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