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A redução de impostos pode ser obtida de maneira administrativa ou judicial, como pela análise do regime tributário mais apropriado, pelo estudo de compensação de créditos, pela utilização de isenção e benefícios fiscais oferecidos por entes municipais, estaduais e federais.
É possível requerer a restituição ou compensação de tributos pagos a maior nos últimos 5 anos. Como no caso de IRPJ e CSLL de clínicas médicas (Otorrino, cardiologistas, dentistas e outras mais) ou na limitação da base de cálculo das contribuições a terceiros (SESI, SENAI, SESC, SEBRAE etc.) sobre 20 salários-mínimos para empresas com mais de 100 funcionários, entre outras teses já consagradas pelos Tribunais Superiores.
Defesa jurídica e administrativa em processos relacionados ao pagamento indevido de multas, tributos e juros correntes ou exigidos em autuações lavradas em face de pessoas físicas e jurídicas pelas Fazendas Municipais, Estaduais e Federal.
O planejamento tributário visa reduzir o pagamento de tributos pelo aproveitamento da legislação mais benéfica ao contribuinte. Analisamos o melhor dentre os regimes de tributação existentes, bem como as operações legais para garantir uma significativa economia.
Apuramos a situação de pessoas físicas e jurídicas visando aconselhar sobre a melhor aplicação e aproveitamento da Legislação Tributária, acompanhamos consultas específicas perante a Receita, dentre outras situações que envolvam taxas ou tributos.
Em caso de apreensão na aduana é importante agir rápido. A liberação da mercadoria na alfândega portuária exige, muitas vezes, uma medida judicial imediata para evitar multas ou mesmo a perda do material, que pode ser levado a leilão ou destruído, por exemplo.
As Fazendas Federais, Estaduais e Municipais em situações pontuais estão aceitando propostas de acordos que viabilizem a regularização de dívidas tributárias, e ainda, nessas ocasiões, estão também concedendo descontos de até 100% nos juros, encargos legais e multas. No entanto, previamente, analisamos se a sua dívida é realmente devida ou se está prescrita.
Usado para esclarecer um determinado assunto, o parecer é uma análise profunda, elaborada com raciocínio jurídico, sobre a situação específica. O documento carrega referências doutrinárias e jurisprudenciais em conjunto com a opinião técnica do parecerista.
Atendemos de maneira personalizada e ágil pessoas físicas e jurídicas de todo o território nacional, de forma presencial ou on-line.
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