LEI DE INCENTIVO À RECICLAGEM: COMO SUA EMPRESA PODE SE BENEFICIAR?
A Lei de Incentivo à Reciclagem, também chamada de “Lei Rouanet da Reciclagem”, que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem estabelecido na Lei nº 14.260, de 2021, foi recentemente regulamentada pelo Decreto Federal 12.106, já publicada no Diário Oficial. Essa lei oferece incentivos fiscais importantes para ajudar na reciclagem de resíduos sólidos. […]
RECUPERAÇÃO DE IPI NAS INDÚSTRIAS: VEJA COMO FAZER!
Você sabe como funciona a recuperação de IPI nas indústrias? Será que você tem direito a recuperar esse crédito? Entender como funciona a recuperação de IPI pode representar uma oportunidade significativa para reduzir os custos operacionais e aumentar a eficiência financeira. No artigo de hoje, vamos te explicar em detalhes como é feita a recuperação […]
OPERAÇÃO LOKI FISCALIZA FRAUDES NO PAGAMENTO DO ITCMD
Você sabe o que é a Operação Loki? Anunciada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ/SP) essa operação está monitorando planejamentos sucessórios realizados em desconformidade com questões contábeis. Neste artigo, vamos te explicar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre a Operação Loki. A Gonçalves e Shirai é um escritório especializado em […]
PENHORA DE FATURAMENTO EM EXECUÇÕES FISCAIS FOI RECONHECIDA PELO STJ
A partir de uma recente decisão unânime da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penhora de faturamento em execuções fiscais passou a ser permitida sem que tenha havido o esgotamento de todas as diligências na busca por bens. Portanto, passa a ser possível penhorar o faturamento da empresa e, consequentemente, isso coloca […]
REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA NA VIDA DOS BRASILEIROS?
A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema de impostos do país, tornando-o mais justo para todos. É uma tentativa de facilitar a vida dos contribuintes e a rotina das empresas. A nova legislação é um avanço sobre a de 1988. E naquela época, quando ainda mal havia entrado em vigor, a reforma já […]
TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS: ENTENDA TUDO SOBRE O ASSUNTO!
As transações tributárias possibilitam a extinção de débitos que o contribuinte tenha com o Fisco, seja ele Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. As transações tributárias podem ser por adesão, individuais ou individuais propostas por contribuintes em recuperação judicial. E em todas as esferas da Administração: Federal, Estadual e Municipal. As condições das transações tributárias são […]