A constituição de uma holding familiar é uma estratégia tributária cada vez mais utilizada pelos empresários brasileiros. De acordo com dados do portal Folha de Pernambuco, com a reforma tributária trazendo um aumento sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação), muitas pessoas têm enxergado na holding familiar uma oportunidade de evitar esse acréscimo.

Recentemente, houve mudanças na base de cálculo da cessão de cotas da holding familiar. Por isso, neste artigo, vamos explicar quais foram essas alterações e quais impactos elas podem ter para as famílias que utilizam essa estratégia.

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Holding familiar: o que é?

Uma holding familiar é uma empresa criada com o intuito de administrar o patrimônio de uma família. Esse modelo facilita o controle de bens – como imóveis, veículos, joias e participações em empresas – e busca uma maior eficiência e vantagens em relação à carga tributária, ajudando a reduzir o pagamento de impostos.

Uma holding tradicional é um negócio que controla outras empresas ou ativos. Normalmente, grupos de pessoas formam holdings para gerenciar empreendimentos de maneira mais organizada. Já no caso de uma holding familiar, a ideia é reunir os interesses de uma única família, ao invés de diversos sócios.

A holding familiar está se tornando cada vez mais popular porque ela traz diversos benefícios. Por exemplo, a holding pode ajudar a preservar o patrimônio familiar contra riscos externos, como dívidas e ações judiciais. Além disso, a gestão do patrimônio torna mais fácil a tomada de decisões e o acompanhamento dos investimentos.

A holding familiar também facilita o processo de divisão de bens entre herdeiros. Como é possível estabelecer regras claras sobre como os ativos devem ser geridos, isso permite um tratamento mais justo sobre todos os membros da família.

Além do mais, a venda de ativos dentro de uma holding pode ser mais simples, já que é feita como a negociação de partes da empresa (percentual de participação), em vez da venda de cada bem de forma separada. Uma holding familiar também possui mais facilidade na hora de conseguir empréstimos.

Holding familiar: entenda as mudanças

A decisão recente do TJSP trouxe uma mudança importante na forma como a base de cálculo do ITCMD é definida para doações de cotas de uma holding familiar.

Antes, o governo utilizava o valor das ações, incluindo bens como imóveis, o que resultava em impostos muito altos. Agora, a nova decisão determina que a base para o cálculo deve mostrar a real situação financeira daquele negócio, considerando dívidas e outros fatores que podem afetar o montante das cotas na hora da doação. Essa modificação tem como intuito tornar a tributação mais justa e proporcional.

Quais são os percentuais?

A mudança altera como o ITCMD, que é o imposto sobre doações, é calculado. Os valores de impostos variam de estado para estado, o que significa que cada região tem suas próprias normas.

O mais importante é que agora o montante usado para calcular esse imposto pode ser menor que o total dos bens, dependendo da situação de cada holding. Isso é benéfico para as famílias que doam ações, já que agora elas podem pagar menos tributos.

Essa nova regra ajuda principalmente quem possui um patrimônio mais elevado, tornando essa doação mais fácil e barata. Assim, as famílias conseguem ter uma carga tributária menor e gerenciar mais facilmente os seus bens.

Decisão judicial

A 9ª Câmara de Direito Público do TJSP analisou o caso de uma holding familiar que tinha um capital líquido menor do que o social. No caso específico, os bens líquidos da holding eram de aproximadamente R$ 4 milhões, enquanto o capital social era de R$ 6 milhões. Os donatários pagaram o ITCMD com base no valor dos bens que estavam na contabilidade. Porém, a Secretaria da Fazenda de São Paulo disse que o imposto deveria ser calculado pelo valor de mercado. Essa diferença resultou em uma economia de R$ 200 mil no tributo a ser pago, incluindo juros e multa.

A determinação mostra que é possível usar o montante contábil como base para o cálculo, proporcionado uma forma de tributação mais justa e que reflita melhor a situação financeira da holding familiar. Isso representa um avanço importante para as famílias que buscam organizar seus bens de maneira eficiente.

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