A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, com destaque para a isenção para carnes. Essa decisão é de grande relevância, considerando que o Brasil é o segundo maior consumidor de carnes no mundo, conforme mostram dados do portal de notícias UOL, baseado em uma pesquisa realizada pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) em parceria com a revista Poder Online.

Com a aprovação dessa isenção, surge a necessidade de entendermos como essa reforma impactará diretamente no dia a dia dos consumidores. Neste artigo, vamos explorar as mudanças trazidas pela reforma tributária e como a isenção para carnes pode influenciar seu orçamento familiar.

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Isenção para carnes: entenda o projeto

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta a reforma tributária traz uma isenção de impostos para carnes, peixes, queijos e sal. Assim, esses alimentos serão tributados com alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que vão substituir impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Essa medida tem como plano tornar os alimentos mais acessíveis para a população, principalmente para as camadas de baixa renda. A iniciativa recebeu grande apoio na Câmara dos Deputados, já que, segundo estimativas, vai resultar em uma redução de preços e beneficiar tanto os consumidores quanto os produtores.

A isenção de impostos para carnes, conforme aprovada pela Câmara dos Deputados, está prevista para entrar em vigor junto com a reforma tributária, que será implementada gradativamente a partir de 2026.

Isenção para carnes: qual será o impacto no consumo?

Com a isenção para carnes, o governo busca diminuir o preço final do produto para os consumidores. A medida vai trazer um alivio financeiro para os brasileiros, em especial para os de baixa renda, trazendo uma melhora na alimentação dessas pessoas.

Para os produtores de carne, essa isenção pode significar uma competitividade maior no mercado. Sem precisar pagar impostos, eles poderão vender seus produtos a preços mais baixos, o que não só aumentará seus lucros, mas também os permitirá expandir suas atividades. Ou seja, eles terão mais dinheiro para investir em tecnologia, melhorias nos processos de produção e até mesmo para aumentar a quantidade de carne que produzem.

Com mais pessoas comprando carne, os produtores provavelmente vão querer aumentar suas operações para atender à demanda. Isso pode levar à geração de mais empregos em fazendas, fábricas e empresas de transporte envolvidas no setor de carne. Essas oportunidades de trabalho devem contribuir para o crescimento da economia local e nacional.

Outros alimentos terão isenção

O projeto inclui uma lista de alimentos essenciais da cesta básica nacional que serão isentos de novos tributos. Esses alimentos incluem uma grande variedade de opções, como arroz, leite pasteurizado ou industrializado, manteiga, feijões, raízes, tubérculos, café, óleo de soja, farinhas de mandioca e trigo, entre outros.

Além disso, existe uma segunda lista com produtos que terão desconto de 60% sobre a alíquota dos futuros impostos, como carnes bovina, suína, ovina, aves e produtos derivados, peixes, leites fermentados, queijos diversos, mel, mate, tapioca, entre outros itens alimentares.

Em 2026, começará o período de transição da reforma tributária. Será um teste para as novas alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que serão de 0,9% e 0,1%, respectivamente. Essas taxas serão compensadas pelos valores anteriormente pagos de PIS, Cofins e IOF-Seguros. O objetivo é avaliar o funcionamento do novo sistema antes da sua implementação definitiva.

A partir de 2027, a CBS começará a ser cobrada de forma permanente, substituindo os impostos federais PIS, Cofins e IOF-Seguros. As alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) serão ajustadas, exceto para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que manterão a isenção.

Entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS serão substituídos gradualmente pelo IBS, que será administrado pelos estados e municípios.

Em 2033, tanto o ICMS quanto o ISS serão encerrados, incluindo os benefícios fiscais relacionados a eles. A partir dessa fase, a reforma tributária estará completa.

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