Você sabe o que é a Operação Loki? Anunciada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ/SP)  essa operação está monitorando planejamentos sucessórios realizados em desconformidade com questões contábeis.

Neste artigo, vamos te explicar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre a Operação Loki. A Gonçalves e Shirai é um escritório especializado em direito tributário e empresarial, comprometido em oferecer orientações jurídicas confiáveis e personalizadas para nossos clientes.

Estamos aqui para ajudá-lo a entender as implicações da Operação Loki e tomar as medidas necessárias para garantir a conformidade com a legislação vigente.

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Operação Loki: o que é isso?

A Operação Loki, recentemente anunciada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), está lançando luz sobre planejamentos sucessórios que podem estar em discordância com normas administrativas e contábeis.

O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é regulado pela Constituição Federal e pela legislação de cada Estado.

O ITCMD é um imposto aplicado quando há transmissão de bens ou direitos por herança ou por doação entre vivos.

Sempre que alguém recebe um bem após o falecimento de uma pessoa ou por meio de uma doação em vida, pode ser necessário pagar esse imposto.

Nos últimos anos, tem sido comum o interesse em fazer planejamentos sucessórios para proteger o patrimônio e evitar custos e riscos de inventários.

No entanto, muitos desses planejamentos podem ter sido realizados sem observar a legislação ou sem registros contábeis apropriados, especialmente quando resultam em transferências sem pagamento do ITCMD.

Além disso, a fiscalização está revisando de perto as vendas de propriedades, focando na documentação financeira e na comprovação de pagamento.

Se não houver prova suficiente, o Estado pode considerar a transação como uma simulação e cobrar o imposto devido, mais uma multa e correção monetária.

A Operação Loki tem como objetivo principal garantir a conformidade dos planejamentos sucessórios com a legislação tributária e a devida arrecadação do imposto estadual.

Recebi um aviso. O que devo fazer?

Na primeira etapa da Operação Loki, os contribuintes receberão um aviso.

Eles serão enviados gradualmente ao longo de 2024. É essencial compreender que essa advertência não é uma notificação formal, e sim uma indicação de que ainda não foi iniciado um processo de verificação fiscal.

Em outras palavras, você ainda não está sendo cobrado por nada. É apenas uma advertência prévia.

Este aviso funciona como um alerta da Secretaria da Fazenda, informando que foram identificadas, em seus registros, algumas transações de transferência de participações societárias.

Essas transações levantam suspeitas de possível transmissão por doação sem o devido pagamento de impostos. No entanto, é importante ressaltar que são apenas suspeitas, você não está sendo acusado de nada ainda.

A Secretaria da Fazenda adota essa abordagem para permitir que os contribuintes verifiquem se realmente houve uma doação não declarada.

Muitas pessoas desconhecem a existência do imposto sobre doações e, por falta de informação, acabam deixando de efetuar o pagamento devido.

Essa advertência representa uma oportunidade oferecida pela Secretaria para que as pessoas regularizem sua situação sem a necessidade de enfrentar um processo formal de fiscalização e possíveis penalidades.

Quais são as possíveis punições da Operação Loki?

Se você recebeu uma doação de cotas societárias e não efetuou o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) por desconhecimento ou qualquer outro motivo, é recomendado que você faça a autorregularização.

Ao preencher sua declaração de ICMD, mesmo que a doação seja isenta, será verificado que você fez a autorregularização e isso encerrará a situação. Você não será alvo de uma verificação fiscal.

Se constar no contrato social que a transmissão das participações societárias foi realizada de forma onerosa, ou seja, foi uma compra e venda de cotas, mas você não possui provas de pagamento, isso pode gerar problemas.

A Secretaria da Fazenda abrirá uma ação fiscal e enviará uma notificação solicitando documentos que comprovem a onerosidade da operação e a origem dos fundos utilizados para o pagamento.

Se não conseguir comprovar a onerosidade, você pode ser autuado por simulação de compra e venda, tendo que pagar o imposto de doação sobre o valor total e ainda responder por crime contra a ordem tributária.

Se constar no contrato social que a transmissão das participações societárias foi onerosa, mas o pagamento foi realizado em um valor considerado módico, a Secretaria da Fazenda novamente solicitará que você apresente documentos que comprovem o pagamento e a origem dos fundos utilizados.

O órgão tem acesso às declarações de Imposto de Renda dos contribuintes, o que permite verificar se houve lastro financeiro para efetuar o pagamento das transmissões.

Se não conseguir comprovar o pagamento adequado, a Secretaria da Fazenda pode entender que houve uma doação simulada e você poderá ser responsabilizado por crime contra a ordem tributária.

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O escritório Gonçalves & Shirai, especializado em direito empresarial e tributário, oferece assistência jurídica especializada para ajudá-lo a compreender e lidar com a Operação Loki.

Podemos te orientar sobre os procedimentos a serem tomados ao receber um aviso da SEFAZ/SP.

Vamos analisar a sua situação, garantindo que você esteja ciente de seus direitos e obrigações legais.

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