O mercado de créditos de carbono é uma nova forma de negociação entre o governo e as empresas, criado para reduzir a emissão de gases que contribuem para o aquecimento global. Embora tenha sido recentemente aprovado no Brasil, essa iniciativa não é novidade, tendo sido estabelecida pela primeira vez na ECO-92, realizada no Rio de Janeiro.

O objetivo principal do mercado de créditos de carbono é incentivar as empresas a adotarem práticas que contribuam para a preservação ambiental.

Neste artigo, vamos explicar como esse sistema funciona. Caso tenha mais dúvidas ou precise de esclarecimentos, entre em contato conosco. O escritório Gonçalves & Shirai está à disposição para te ajudar.

Mercado de créditos de carbono: como funciona?

O mercado de créditos de carbono é uma forma de controle sobre a quantidade de poluentes que países e instituições podem liberar no meio ambiente. Cada nação e empreendimento tem uma cota de gases que pode ser emitida, conforme estabelecido nas conferências climáticas. Assim, países e empresas que emitirem menos do que o permitido ganham créditos de carbono, que podem ser vendidos para aqueles que ultrapassarem suas metas. Ou seja, isso se torna uma oportunidade lucrativa.

O mecanismo foi criado para permitir que as emissões de carbono, especialmente de setores como aviação e construção civil, sejam compensadas por ações que beneficiem a natureza

Entenda o mercado

A principal ideia do mercado de créditos de carbono é incentivar o empresário a perceber que, a longo prazo, é mais vantajoso investir em tecnologias e práticas de trabalho mais sustentáveis do que continuar a ser penalizado por liberar substâncias poluentes na atmosfera. Isso não só contribui para a preservação ambiental, mas também evita custos com multas e sanções, além de valorizar à imagem da empresa junto aos consumidores e investidores.

Os efeitos do aquecimento global estão se tornando cada vez mais evidentes e impactando negativamente diferentes setores da economia e da sociedade. A cada ano, as temperaturas estão mais extremas, há secas mais prolongadas, enchentes, invernos rigorosos, entre outros fenômenos.

O Acordo de Paris, assinado em 2015 por 196 países, firmou um compromisso para deixar o aumento da temperatura do planeta a no máximo 1,5°C acima dos níveis registrados no período pré-industrial. Esse acordo representa um esforço global para diminuir os danos causados pelas emissões de poluentes, tendo a redução da emissão de carbono uma das principais metas.

O mercado de créditos de carbono pode beneficiar empresas

Em primeiro lugar, a comercialização de créditos de carbono ajuda na redução da emissão de gases poluentes que causam o efeito estufa. Ao diminuir a quantidade de carbono associada à sua empresa, você contribuirá de maneira positiva para as mudanças climáticas e para o meio ambiente.

Além disso, seu negócio se livra de problemas como multas ou outras sanções por causar danos ambientais. Empresário, você não concorda que é mais barato investir em práticas benéficas à natureza do que ter prejuízos financeiros e ambientais fazendo o contrário?

Além do mais, sua marca também pode se beneficiar. A sustentabilidade é uma causa que gera cada vez mais engajamento, especialmente entre as gerações mais jovens. Ser reconhecido como uma empresa que valoriza a natureza pode atrair mais clientes e fortalecer ainda mais sua marca. O mercado de créditos de carbono ainda é uma novidade, o que pode se tornar um diferencial para sua organização. Ao contrário, ficar conhecido como um empreendimento que polui a atmosfera pode acabar impactando negativamente a sua marca.

Negócios que valorizam as questões ambientais, principalmente os que conseguem emitir menos poluentes, se destacam até mesmo entre os investidores, que preferem associar seu nome a instituições engajadas em causas positivas e no uso racional dos recursos ambientais.

Ao adotar práticas mais sustentáveis e reduzir suas emissões de carbono, uma empresa pode evitar penalidades relacionadas à degradação ambiental. Pensando no mercado de créditos de carbono, as empresas que emitem menos poluentes também podem vender seus créditos, gerando uma fonte adicional de recursos que podem ser investidos em outras áreas de crescimento.

Tributos

Os lucros obtidos com a venda de créditos de carbono serão tratados como ganhos comuns para o Imposto de Renda, seguindo as regras atuais. Ou seja, se a negociação ocorrer em bolsas de valores ou mercados organizados, os ganhos serão considerados ganhos líquidos, ou seja, o valor final após as deduções, e devem ser declarados corretamente no Imposto de Renda. Em outros casos, a tributação será sobre os ganhos de capital.

Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro, a nova lei sobre o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro.

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