LEI DE INCENTIVO À RECICLAGEM: COMO SUA EMPRESA PODE SE BENEFICIAR?

lei de incentivo à reciclagem

A Lei de Incentivo à Reciclagem, também chamada de “Lei Rouanet da Reciclagem”, que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem estabelecido na Lei nº 14.260, de 2021, foi recentemente regulamentada pelo Decreto Federal 12.106, já publicada no Diário Oficial. Essa lei oferece incentivos fiscais importantes para ajudar na reciclagem de resíduos sólidos. […]

RECUPERAÇÃO DE IPI NAS INDÚSTRIAS: VEJA COMO FAZER!

recuperação de IPI nas indústrias

Você sabe como funciona a recuperação de IPI nas indústrias? Será que você tem direito a recuperar esse crédito? Entender como funciona a recuperação de IPI pode representar uma oportunidade significativa para reduzir os custos operacionais e aumentar a eficiência financeira. No artigo de hoje, vamos te explicar em detalhes como é feita a recuperação […]

PENHORA DE FATURAMENTO EM EXECUÇÕES FISCAIS FOI RECONHECIDA PELO STJ

penhora de faturamento em execuções fiscais

A partir de uma recente decisão unânime da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penhora de faturamento em execuções fiscais passou a ser permitida sem que tenha havido o esgotamento de todas as diligências na busca por bens. Portanto, passa a ser possível penhorar o faturamento da empresa e, consequentemente, isso coloca […]